Documentos - Assembleia Municipal da Praia https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos?format=html Mon, 14 Feb 2022 16:52:08 -0100 pt-PT hourly 1 Constituicao 2010 https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/destaques/28-constituicao-2010?format=html Constituicao 2010 https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/destaques/28-constituicao-2010?format=html zticlda@gmail.com (Super User) Destaques Mon, 14 Feb 2022 16:52:08 -0100 LeidasFinancasLocais https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/destaques/29-leidasfinancaslocais?format=html LeidasFinancasLocais https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/destaques/29-leidasfinancaslocais?format=html zticlda@gmail.com (Super User) Destaques Mon, 14 Feb 2022 16:52:08 -0100 Deliberação 3/2021 https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/sessoes/27-deliberacao-3-2021?format=html Deliberação 3/2021 Redução de taxas e tarifas estabelecidas pela CMP

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]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Sessões Mon, 30 Aug 2021 00:02:09 -0100 Constituição da República de Cabo Verde https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/destaques/22-constituicao-da-republica-de-cabo-verde?format=html Constituição da República de Cabo Verde Constituição da República de Cabo Verde (versão 2010)

]]> https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/destaques/22-constituicao-da-republica-de-cabo-verde?format=html Constituição da República de Cabo Verde (versão 2010)

]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Destaques Tue, 24 Aug 2021 00:00:00 -0100 Código Eleitoral https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/destaques/23-codigo-eleitoral?format=html Código Eleitoral Código Eleitoral de Cabo Verde (versão 2010)

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]]> https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/destaques/23-codigo-eleitoral?format=html Código Eleitoral de Cabo Verde (versão 2010)

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]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Destaques Tue, 24 Aug 2021 00:00:00 -0100 Estatuto dos Municípios https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/destaques/24-estatuto-dos-municipios?format=html Estatuto dos Municípios Estatuto dos Municípios de Cabo Verde

 

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]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Destaques Tue, 24 Aug 2021 00:00:00 -0100 Regimento Interno da Assembleia Municipal https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/destaques/25-regimento-interno-da-assembleia-municipal?format=html Regimento Interno da Assembleia Municipal Regimento Interno das Assembleias Municipais (de 21 de HJaneiuro de 2006)

Fonte: Boletim Oficial II Série #42

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Fonte: Boletim Oficial II Série #42

]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Destaques Tue, 24 Aug 2021 00:00:00 -0100 Lei das Finanças Locais https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/destaques/26-lei-das-financas-locais?format=html Lei das Finanças Locais Lei das Finanças Locais ou Regime Financeiro das Autarquias Locais

 

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]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Destaques Tue, 24 Aug 2021 00:00:00 -0100 Deliberação 6/2021 https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/sessoes/7-deliberacao-6-2021?format=html Deliberação 6/2021 Alienação de terreno aos Estados Unidos a título de venda

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]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Sessões Thu, 25 Mar 2021 00:00:00 -0100 Deliberação 7/2021 https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/sessoes/8-deliberacao-7-2021?format=html Deliberação 7/2021 Perdão da dívida do Imposto Urbano Predial (IUP)

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]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Sessões Thu, 25 Mar 2021 00:00:00 -0100 Deliberação 8/2021 https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/sessoes/9-deliberacao-8-2021?format=html Deliberação 8/2021 Aprovação de senha de presença aos vereadores não profissionalizados

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]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Sessões Thu, 25 Mar 2021 00:00:00 -0100 Deliberação 9/2021 https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/sessoes/10-deliberacao-9-2021?format=html Deliberação 9/2021 Fixação de gratificação de funções ao Presidente da Assembleia Municipal da Praia

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]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Sessões Thu, 25 Mar 2021 00:00:00 -0100 Deliberação 10/2021 https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/sessoes/11-deliberacao-10-2021?format=html Deliberação 10/2021 Fixação de despesas de comunicação do Presidente da AMP

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]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Sessões Thu, 25 Mar 2021 00:00:00 -0100 Deliberação 1/2021 https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/sessoes/3-deliberacao-1-2021?format=html Deliberação 1/2021 Aprovação do Orçamento da Câmara Municipal da Praia para o ano de 2021.

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]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Sessões Fri, 29 Jan 2021 00:00:00 -0100 Deliberação 2/2021 https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/sessoes/4-deliberacao-2-2021?format=html Deliberação 2/2021 Aprovação do Plano de Atividades do Município da Praia

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]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Sessões Fri, 29 Jan 2021 00:00:00 -0100 Deliberação 4/2021 https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/sessoes/5-deliberacao-4-2021?format=html Deliberação 4/2021 Aprovação de senha de presença aos deputados municipais

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]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Sessões Fri, 29 Jan 2021 00:00:00 -0100 Deliberação 5/2021 https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/sessoes/6-deliberacao-5-2021?format=html Deliberação 5/2021 Fixação de subsídio de representação à Presidente da AMP.

]]> https://www.ampraia.cv/arquivos-e-anexos/sessoes/6-deliberacao-5-2021?format=html Fixação de subsídio de representação à Presidente da AMP.

]]> isocas@gmail.com (Isis Lima) Sessões Fri, 29 Jan 2021 00:00:00 -0100