Que aprova o Plano Conjunto de Ação Climática e o Acesso à Energia Sustentável (Joint SEACAP) de Praia e Ribeira Grande de Santiago
Aprovada em 19 de outubro de 2023

Publicação no Boletim Oficial:

BO II Série nº 200, de 31 de outubro de 2023

Que autoriza a constituição de direito de superfície de lotes de terreno à equipa vencedora de medalha de bronze no campeonato de basquete de África, no ano de 2007
Aprovada em 19 de outubro de 2023

Publicação no Boletim Oficial:

BO II Série nº 200, de 31 de outubro de 2023

Que aprova o Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia da Câmara Municipal da Praia
Aprovada em 18 de outubro de 2023

Publicação no Boletim Oficial:

BO II Série nº 200, de 31 de outubro de 2023

Que aprova o regulamento de disposição pela Câmara Municipal da Praia de lotes de terreno do domínio privado municipal
Aprovada em 18 de outubro de 2023

Publicação no Boletim Oficial:

BO II Série nº 200, de 31 de outubro de 2023