Que autoriza a constituição de direito de superfície de um lote de terreno em Achada de Santo António - Kélem
Aprovada em 18 de outubro de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que autoriza a elaboração de Projeto de Loteamento de Vila OCeânica Fases I e II
Aprovada em 18 de outubro de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que autoriza a constituição de direito de dois lotes de terreno para instalação da Universidade ENSINE
Aprovada em 18 de outubro de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que torna irmãs as cidades de Praia, capital de Cabo Verde, e Salvador, capital do Estado da Bahia (Brasil)
Aprovada em 20 de setembro de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que delibera a doação ao Estado de Cabo Verde de um trato de terreno na zona de Achada Grande Frente
Aprovada em 20 de setembro de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
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