Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar, constituir direito de superfície e aforamento dos lotes de terrenos no Município da Praia
Aprovada em 29 de agosto de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que autoriza a Câmara Municipal da Praia a alienar, constituir direito de superfície e aforamento dos lotes de terrenos no Município da Praia
Aprovada em 29 de agosto de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que autoriza a concessão do espaço público aéreo para instalação do Sistema Fotovoltaico
Aprovada em 29 de agosto de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que aprova a emissão de obrigações junto da Bolsa de Valores de Cabo Verde para reestruturação e saneamento de dívidas financeiras e não financeiras e financiamento do programa municipal de investimentos da Câmara Municipal da Praia
Aprovada em 29 de agosto de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Que autoriza a constituição de direito de superfície de um lote de terreno em Achadinha
Aprovada em 29 de agosto de 2023
Publicação no Boletim Oficial:
Aprova o Orçamento da Câmara Municipal da Praia para o ano económico de 2023
Aprovada em 11 de novembro de 2022
Publicação no Boletim Oficial:
Fórum e Debates Públicos
Pesquisas de Opiniões
Petições Públicas
Audição Pública